As verbas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) destinadas ao distrito de Setúbal sofreram este ano um corte de 83,1% face aos 178.57 milhões de euros em 2009, traduzindo-se numa redução para cerca de 30 milhões de euros em 2010.

A deputada do BE eleita pelo círculo de Setúbal, Mariana Aiveca, condena este corte apontando que, nomeadamente no que diz respeito à construção do novo Hospital no Concelho do Seixal, "o que o Governo tem vindo a fazer é pura propaganda enganosa", uma vez que não são apontadas verbas no PIDDAC de 2010 para a sua construção, tal como se verifica ainda a manifesta interferência que este corte disfere na construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, "que continua em banho-maria".

"São estruturas extremamente necessárias para o distrito e o Governo opta por desinvestir drasticamente", constatando-se um desinvestimento no litoral alentejano por parte do Governo que "atinge mesmo cerca de 93,4 por cento" e que "a crise é sempre paga pelas populações e pelas regiões".

Assiste-se assim a uma "contradição existente entre as intenções e o discurso do Governo com o desinvestimento que se previa para este novo ano e que agora se confirmou”.

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Quarta feira dois projectos de lei, um que propõe o alargamento do complemento social para idosos, de 12 para 14 meses (aceda aqui ao texto do projecto de lei ) e outro que é uma carta de direitos dos cidadãos no acesso aos equipamentos sociais públicos ou que beneficiem de financiamento público (aceda aqui ao projecto)

A apresentação foi feita pelos deputados Francisco Louçã e Helena Pinto, numa visita que fizeram ao Centro Social e Paroquial de São Vicente de Paulo, em Campolide.

A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo foi edificada no âmbito da modernização da rede dos Caminhos de Ferro Portugueses, na década de 30. Dada a exiguidade do espaço disponibilizado, a construção da Torre apresentou-se como um desafio de engenharia, já que a base para a nova torre era de tal modo reduzida que contrariava os dogmas académicos da época. Pese embora as características únicas deste património, a REFER tem manifestado a intenção de proceder à demolição da Torre de Sinalização.

Ao longo dos anos, as populações e as autarquias locais têm defendido a manutenção da Torre no local original, sugerindo a própria musealização do imóvel no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.

Na sequência da resposta do Ministério da Cultura à pergunta do Bloco de Esquerda de 20 de Novembro de 2009, a deputada Catarina Martins, da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, solicitou hoje ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclarecimentos face à intenção da REFER em proceder à demolição da Torre de Sinalização e Manobra Ferroviária do Pinhal Novo, uma das obras mais emblemáticas do Arq.º José Angelo Cottinelli Telmo.

No próximo dia 11 de Fevereiro às 21h, terá lugar em Almada, no bar Acercadanoite, uma inciativa onde será estreada a peça de video-arte Uncut - de João Lobo - seguida de um debate com o tema 'Identidades sexuais' (com ligação, via skype, a Copenhaga de onde participarão Pia Nielsen e Karin Astrup, representantes da Transdebat & Konsidentitet - associação dinamarquesa de debate de questões de género e identidade e transexualidade - e Marie Louise Holm - representante da Nemm-Netvaerk for Forkning om Maend & maskuliniteten, rede de estudo/investigação sobre Homens e masculunidades que integra uma rede de estudo nórdica sobre o mesmo assunto).

Esta iniciativa contará com a presença da deputada do BE, Helena Pinto (que apresentou e defendeu o projecto lei sobre casamento homossexual e adopção), Miguel Vale de Almeida (Deputado do PS), Raquel Freire (realizadora e membro dos Panteras Cor-de-Rosa) e Filipe Salema (do Grupo de Intervenção e reflexão sobre Transexualidades da Associação ILGA Portugal), bem como com a moderação por parte de Reinhard Naumann (sociólogo e representante da Fundação Friedrich Ebert em Portugal).

Segundo comunicado do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - Os automobilistas que diariamente utilizam os troços das auto-estradas A2 e A12 entre Palmela e Setúbal e entre Montijo e Pinhal Novo respectivamente pagam a partir inclusive do dia 01 de Janeiro preços mais caros nas portagens. Lamentavelmente e mais uma vez o governo do partido Socialista optou por beneficiar claramente uma empresa, no caso a Brisa, ligada a poderosos Grupos Económicos em prejuízo de uma população e de uma região já muito fustigada por múltiplos problemas de ordem económica e social, aumentando ainda mais as assimetrias regionais e as desigualdades sociais.

O MUSP convocou para hoje a realização desta acção de protesto de Marcha Lenta e Buzinão, contra os aumentos das portagens na A2 e A12.

Segundo o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, através da sua delegação regional de Setúbal, anunciou anteontem que na região de Setúbal a adesão à greve foi de cerca de 87 por cento, e que 14 Unidades de Saúde Familiar e Centros de Saúde encerraram.

 Os enfermeiros iniciaram uma greve de três dias na quarta-feira, contra a última proposta de ingresso na carreira a receber 995 euros, abaixo dos actuais 1200 euros de qualquer outro licenciado na Administração Pública. Os enfermeiros também contra as cotas que limitam o acesso de apenas 10 por cento ao topo da carreira.

Os enfermeiros cumprem hoje o terceiro e último dia de greve, marcado por uma manifestação nacional em Lisboa às 14:30.