Moção Construção do novo Centro de Saúde de São Sebastião
Moção
Construção do novo Centro de Saúde de São Sebastião
Sendo a maior freguesia do concelho de Setúbal e com uma população em constante crescimento a dimensão dos atuais recursos de saúde aqui existentes, Centros de Saúde, Bairro Santos Nicolau e Vale do Cobro, revelam estar desfasados desta nova realidade, com a consequente incapacidade de resposta em equipamentos e recursos humanos às necessidades da população.
A Unidade de Saúde do Bairro Santos Nicolau funciona num andar com limitações de acessibilidades e sem condições para a prestação de cuidados de saúde aos 11.000 utentes abrangidos por este centro de saúde, com instalações completamente ultrapassadas no tempo e espaço para o fim a que se destinam.
A Unidade de Saúde do Vale do Cobro, que abrange aproximadamente cerca de 35.000 utentes, tem cada vez mais dificuldades de capacidade de resposta diária às solicitações existentes, com falta de médicos de família para os utentes inscritos, com subaproveitamento das instalações existentes.
A juntar a estas dificuldades, as dificuldades de mobilidade e acessibilidades decorrentes da dimensão da freguesia e dos deficientes serviços de transportes públicos para uma grande parte da população desta Freguesia com problemas acentuados de carências económicas e sociais.
É necessário e urgente encontrar soluções para este problema.
A situação em que se encontram estes Centros de Saúde na Freguesia de São Sebastião, são reflexo do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), acentuadas com a manutenção das políticas impostas pela troika. A necessidade de investimento público, no caso concreto no reforço dos cuidados de saúde primários, é condição principal para o bem- estar da população.
A construção de um novo Centro de Saúde em São Sebastião e a contratação dos recursos humanos em falta, para assegurar as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, é desde há muito um anseio da população.
Assim:
- Considerando que já em 2009, Casimiro Ramos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo preconizava, através de candidatura ao PIDDAC, uma Unidade de Saúde familiar para a Bela Vista, e ainda, a criação de uma Unidade Móvel de apoio a cuidados continuados de saúde primários, um projeto de grande proximidade com a população “para responder a situações de dificuldades e deslocação de pessoas mais carenciadas e mais idosas”;
- Sabendo que a questão do terreno nunca foi obstáculo para a sua construção, havendo ao longo dos anos manifestações de disponibilidade pela Câmara Municipal de Setúbal para a sua cedência, na zona da Bela Vista;
- Havendo acordo quer da ARS, quer da Administração Central do Sistema de Saúde com a localização, que se elabore projeto e respetivo financiamento.
A Assembleia da Freguesia de São sebastião, reunida em 19 de Abril de 2018, delibera:
- Reafirmar a necessidade urgente da construção do novo Centro de Saúde de São Sebastião;
- Manifestar a sua solidariedade e apoio aos utentes dos Centros de Saúde do Bairro Santos Nicolau e Vale do Cobro, na sua luta e na dinamização de ações concretas na prossecução destes objetivos, apelando à sua mobilização e participação;
- Exigir que a ARS e o Ministério da Saúde tomem desde já as medidas para elaboração do projeto e respetivo financiamento do novo centro de saúde.
Assembleia de Freguesia de São Sebastião, 19 de Abril de 2018
Remeter a: Ministro da Saúde, Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal de Setúbal, Grupos Parlamentares, ARS-LVT, Administração Central do Sistema de Saúde, ACES Arrábida, Unidade de Saúde de Vale do Cobro e Bairro Santos Nicolau e à Comunicação Social.
O Eleito pelo Bloco de Esquerda
Francisco Sousa
