Os milhões atrás do lay-off da TST

No início do mês de março, a empresa Transportes Sul do Tejo decidiu recorrer ao regime simplificado de lay-off. O grupo Arriva, uma gigante internacional que detém a maioria da operadora, colocou em lay-off 68% dos seus 1500 trabalhadores em Portugal. 

A empresa alega uma crise empresarial “porquanto a sociedade verifica uma paragem parcial na realização da generalidade dos serviços que efetua, através das carreiras urbanas, suburbanas e rápidas, bem como dos serviços regulares especializados e dos serviços ocasionais”. E, ainda, que no serviço público e devido à necessidade de proteger os motoristas foram adotadas medidas que impossibilitam a venda de títulos a bordo nas carreiras, bem como a validação dos títulos pré-adquiridos.

O lay-off da TST só pode causar indignação. Desde logo, devemos perguntar se uma empresa com a dimensão internacional da Arriva tem necessidade de colocar a sua subsidiária portuguesa em lay-off, reduzindo significativamente o rendimento dos seus trabalhadores e sobrecarregando a Segurança Social portuguesa.

A Arriva é detida por uma multinacional alemã, a “Deutsche Bahn AG”, que tem resultados positivos desde 2015. Em 2019, lucrou 680 milhões e não consta que tivesse graves problemas financeiros, porque no ano passado distribuiu 650 milhões de euros em dividendos aos seus acionistas.

Por contraste, a TST é uma empresa agressiva na contenção dos direitos laborais e dos salários dos trabalhadores. Uma redução salarial para ⅔ de centenas de trabalhadores com baixos salários, a juntar-se aos milhares já existentes na região, vai agravar a crise social e económica na Península de Setúbal.

Por outro lado, a TST é uma empresa concessionária do serviço público de transportes. Ou seja, recebe dinheiro público e tem obrigações contratuais de transporte de passageiros na margem sul. Essas obrigações contratuais não podem ser suspensas por decisão arbitrária da empresa.

No entanto, a empresa decidiu cortar, a partir de 9 de abril, todas as carreiras de e para Lisboa, garantindo apenas as carreiras que asseguram a ligação aos terminais fluviais e ferroviários. Fê-lo, mais uma vez, de forma abusiva e unilateral, deixando sem transporte tantos trabalhadores de serviços essenciais e milhares de pessoas que precisam de aceder a serviços de saúde e outro bens de primeira necessidade.

Deve ficar claro que o lay-off, é uma medida excecional criada para responder à crise pandémica, que não pode ser aproveitada pelos TST para suspender ou modificar as carreiras de transporte público, aliás, em claro incumprimento do contrato em vigor.

Com esta atitude inaceitável, mais uma vez fica provado o que a população já sabia: a concessão dos transportes públicos à TST é um desastre que tem de acabar. Mas a solução não é jogar outra vez na roleta russa das multinacionais de transportes que sugam o dinheiro público e maltratam os trabalhadores.

Por ironia, a solução foi apontada pela própria TST quando decidiu cortar as carreiras para Lisboa e encaminhar os passageiros para a Transtejo/Soflusa, uma empresa 100% pública. Ficou claro quem abandona a população e quem exerce serviço público. É disso que precisamos, uma carris da margem sul. 

Joana Mortágua (Deputada da Assembleia da República)