Bloco Abstém-se OE2020 - Assembleia Municipal Setúbal

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO/2020

DECLARAÇÃO DE VOTO

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020, são, em primeira instância, o instrumento privilegiado de execução das decisões políticas e financeiras do executivo camarário, com reflexo direto em importantes aspetos da vida dos seus munícipes.

Defendemos a implementação do processo de Orçamento Participativo, como forma de contribuir para o aprofundamento da Democracia Participativa e de incentivo à intervenção dos munícipes na vida do poder local. O modelo adotado pelo Executiv é, em nossa opinião, um modelo em que mais uma vez as estruturas que fazem parte da nossa comunidade e a população em geral, ficaram à margem deste orçamento. O BE sempre defendeu e defende, uma maior participação e responsabilização nas decisões sobre a utilização dos dinheiros públicos. 

Consideramos que na construção deste documento, deveria ter havido uma informação mais detalhada e atempada às diferentes forças políticas que constituem esta Câmara, para que houvesse mais debate e reflexão sobre as propostas a debate para o desenvolvimento da nossa freguesia.

Colocam-nos sérias reservas sobre os valores agora propostos nas funções sociais e a sua efetiva execução.

Damos como exemplo destas reservas, a indicação como forte aposta do executivo nas funções sociais, indicando o peso de 62% no conjunto das demais das funções sociais, página 4 do relatório do orçamento e GOP 2020, valor que esbarra no peso de 66% das funções sociais no orçamento de 2019, página 4 do relatório do orçamento e GOP 2019, revelando mais uma vez o decréscimo do peso das funções sociais no orçamento de 2020 por opção deste executivo.   

Em relação a Habitação Pública Municipal, para além da continuidade dos projetos e programas já existentes, é referida a intenção de melhorar a capacidade da autarquia em realizar obras de conservação dos edifícios e nas habitações municipais, certo é que olhamos para os valores atribuídos em orçamento para a habitação e vemos números inferiores a 2019, 2 104 000€ e 1 617 000€ em 2020, menos sensivelmente 400 000€, deixando novamente de fora projetos concretos para outras áreas do concelho, damos como exemplo o Vale da Rosa ou a inclusão de equipamentos em jardins municipais para crianças com mobilidade reduzida e deficiências incapacitantes, situações que continua por resolver e não comtempladas neste documento.

Pelas razões atrás expostas, consideramos que as Grandes Opções do Plano e Orçamento não são apenas números, são ideias e propostas, que devem corresponder a um debate e a uma construção participada.

Reiteramos junto do executivo a necessidade de correção nas falhas de informação, fator que contribuirá para uma maior participação democrática da oposição em propostas que ajudaram os munícipes em particular e o desenvolvimento do concelho no seu geral.

Há aposta na Cultura, na Saúde devem ser os exemplos a seguir nas outras funções sociais, o executivo tem margem de manobra orçamental para o fazer, assim o queira e saiba fazê-lo.

Por estas razões o Bloco de Esquerda, abstém-se na votação do Plano e Orçamento para 2020.