Home arrow Sesimbra arrow Governo colocou fim ao embuste, do acordo do Meco, patrocinado pela CM de Sesimbra

Governo colocou fim ao embuste, do acordo do Meco, patrocinado pela CM de Sesimbra versão para impressão enviar por e-mail
25-Set-2007

sesimbraO núcleo de Sesimbra do BE exige que a Câmara Municipal de Sesimbra, por todo o envolvimento no caso ‘Mata de Sesimbra', saiba retirar as devidas consequências políticas do reconhecimento, divulgado no dia 14 de Setembro de 2007, por parte do Ministério do Ambiente, da nulidade do acordo firmado em Março de 2003, com o então ministro Isaltino Morais, e as sociedades ‘Pelicano - Investimento Imobiliário, S.A.' e ‘Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, S.A.'. O Ministério do Ambiente admitiu a nulidade desse acordo que permitia a transferência dos direitos de construção de um antigo projecto imobiliário no Meco para a Mata de Sesimbra acusando-o de ser "lesivo dos interesses e valores que cabe ao Estado Português acautelar".

Em todo este processo, a autarquia abdicou aberta e publicamente do seu papel regulador e defensor do bem público que é a gestão do território, associando-se e defendendo um projecto imobiliário de enorme dimensão na ‘Mata de Sesimbra', que nasce assim duma ilegalidade, para a qual os elementos do BE alertaram desde o início, dando eco dessa preocupação durante as sessões públicas de discussão do plano pormenor da zona sul desta área.

A autarquia sesimbrense, no entanto, assumiu, desde o início, uma preocupante promiscuidade com os promotores imobiliários, surgindo mesmo aos olhos da opinião pública como mentora e acérrima defensora deste projecto.

Esta atitude perante a gestão do território e, deste ‘pulmão da área metropolitana de Lisboa' em particular, traduz bem a forma como o actual executivo assumiu uma acção de ordenamento do território contrária ao interesse público, favorecendo a apropriação por parte de um grupo económico das mais-valias resultantes de uma alteração avulsa do uso do solo, e desrespeitando a lei. Isto, apesar das fortes críticas e das dúvidas que o projecto imobiliário tem suscitado em todos os sectores, expressas de forma quase unânime nas sessões públicas de discussão do plano de pormenor.

Atento a esta forma inconsequente de gestão urbanística, o BE, numa acção pública realizada em 2006 e amplamente divulgada na comunicação social, apontou a construção da ‘ecocidade' prevista para a Mata de Sesimbra como um mau exemplo de ordenamento do território. Como resposta, Augusto Pólvora acusou os dirigentes do BE de "desconhecimento da realidade ou má fé" por quererem "associar Plano da Mata ao ordenamento da Costa".

O projecto que esta Câmara tem vindo a defender para a Mata de Sesimbra apresenta, no entanto, segundo o Ministério do Ambiente, «uma carga de ocupação/edificabilidade excessiva face às características do território e à importância do sistema ambiental e dos valores naturais em presença», atentando contra o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML). Este importante instrumento tem precisamente como objectivo conter a "expansão da Área Metropolitana de Lisboa, sobretudo sobre o litoral e as áreas de maior valor ambiental", o que contraria, claramente, a visão desintegrada que a Câmara Municipal de Sesimbra tem do ordenamento do território. Para o BE, uma operação urbanística como a que esta autarquia queria fazer em Sesimbra deve ser pensada num contexto territorial, social e económico mais alargado, considerando, acima de tudo, a defesa dos interesses da população e manutenção da sua qualidade de vida.

Terminado o embuste, o BE conclui que os sesimbrenses e os seus eleitos têm agora a possibilidade de, de acordo com o PDM existente, planearem e gerirem o seu território. Mas neste momento, mais do que nunca, os bloquistas afirmam que concentrarão particular atenção nas eventuais tentativas, mais ou menos ardilosas, tendentes à ocupação/edificabilidade na Mata de Sesimbra que contrarie o actual PDM e as orientações do PROTAML.

A Câmara Municipal de Sesimbra foi, lado a lado com os promotores, o lobo que quis construir, com base num acordo ilegítimo, uma cidade com um milhão de metros quadrados para 40 mil habitantes. O Núcleo de Sesimbra do Bloco de Esquerda não permitirá que este lobo vista agora a pele do cordeiro e finja que nada teve a ver com este processo.

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Bookmark and Share
 
Image
Segunda, 02 de Ago, 2010
às 21h00

SEIXAL: Exposição sobre o José Afonso
Em exposição na sede do BE Seixal até 2 de Agosto.
Quarta, 25 de Ago, 2010
às 08h00

GRÂNDOLA: Bloco na Feira de Agosto
De 25 a 30 de Agosto no Parque de Feiras e Exposições de Grândola.
Sexta, 27 de Ago, 2010
às 10h00

BRAGA: Fórum Socialismo 2010 - Debates para a alternativa
De 27 a 29 de Agosto na Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga. Com entrada livre.

Image

RECEBA POR EMAIL
AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS




 adere.jpg
bloco.org
Bloco nas Autarquias
Grupo Parlamentar do BE
esquerda.net
jornal_bloco.png
 Setúbal à Esquerda
Copyright © Bloco de Esquerda / Distrital de Setúbal