BLOCO DE ESQUERDA APRESENTA MOÇÃO "Defender os moradores de Azeitão, ameaçados de perderem as suas casas".

Moção

Defender os moradores de Azeitão, ameaçados de perderem as suas casas

Considerando que:

1 - Cerca de 40 famílias residentes na zona de Azeitão (Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão), em dois bairros construídos por uma cooperativa de habitação, correm o risco de ser despejadas;

2-Essas famílias cumpriram todas as suas obrigações junto da referida Cooperativa tendo pago as casas na íntegra, habitando-as há mais de 25 anos;

3 - O motivo causador da situação é a insolvência da cooperativa que as construiu – situação essa que foi escondida dos moradores até a cooperativa ter sido declarada insolvente pelo tribunal;

4 - Os moradores só quando confrontados com a insolvência da Cooperativa, tiveram conhecimento de que o seu dinheiro não fora entregue ao IRHU, que por sua vez, nunca os notificou de tal facto, nem deu conta através de qualquer informação pública do incumprimento da Direção da Cooperativa;

5- Que os moradores, só na passada semana tomaram conhecimento, através de anúncios publicados na imprensa, de que as suas casas estavam à venda;

Considerando, por fim, que esta é uma situação de enorme gravidade, dado que cerca de 40 famílias sem grandes recursos, com um grande número de desempregados e reformados entre elas, em alguns casos com uma saúde débil ou com avançada idade, correm o risco de ficar sem a habitação que pagaram na íntegra.

A Assembleia Municipal de Setúbal reunida dia 25 de Setembro de 2014 decide:

1 - Manifestar total solidariedade às famílias envolvidas.

2 – Repudiar o comportamento da Direcção da Cooperativa ao longo de todo o processo.

3 – Exigir que aqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações, tendo pago as suas habitações até ao último cêntimo, não sejam as vítimas de sempre.

4 – Recomendar à Camara Municipal de Setúbal e a todas as entidades competentes, o acompanhamento e o apoio às famílias atingidas por esta ameaça, procurando por todos os meios ao seu alcance impedir que a mesma se concretize.

5 – Divulgar esta deliberação na comunicação social local e nacional

Setúbal 25 de Setembro de 2014